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DEPARTAMENTO JURIDÍCO

Convenções Coletivas

• 2008-2010 de Ampére + Ata para 2009. Clique aqui
• 2008-2010 de Francisco Beltrão + Ata para 2010. Clique aqui
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• 2010 - 2011 de Ampére. Clique aqui
• 2010 ? 2011 de Francisco Beltrão. Clique aqui

Arquivos Para Download

• Código de Defesa do Contribuinte. Clique aqui
• Manual da inclusão de Pessoas com Deficiência. Clique aqui
• Lei do Menor Aprendiz. Clique aqui

Legislação, Normas e Regulamentos da Confecção

Para solicitar via e-mail ao Sinvespar

Diversos

• ? Parecer jurídico sobre terceirização MEI
• ? Atestados Médico e Declaração de comparecimento
• ? Decisão STF sobre dívidas de sócios Out /10
• ? Banco de Horas
• ? Mandato de Segurança Portaria 1510/10 ? Ponto Eletrônico, do Sinvespar
• ? Parecer sobre Feriados Municipais

Legislação Ambiental

• ? Caracterização e classificação dos resíduos sólidos
• ? Resolução Sema 65/2008 estabelece sobre Licença Ambiental

Tributação e legislação específica

• ? Lei 123/2006 Micro e Pequena Empresa, MP e novas resoluções
• ? Instrução Normativa 72 de 2007 Orienta Auditores Fiscais as atividades de fiscalização em MPEs
• ? Lei 9.279-96 Marcas e Patentes
• ? Registro de Marcas passo a passo
• ? Regulamento Técnico Etiquetagem Mercosul Têxtil de 2008

Legislação Trabalhista e Previdenciária

• ? Constituição da CIPA
• ? Doenças relacionadas por atividade de trabalho com respectivo Código Internacional de Doenças ? CID.
• ? Instrução Normativa INSS PRES 16/07 Rotinas ao NTEP e suas portarias posteriores
• ? Normas Regulamentadoras do Trabalho (setor) do Ministério do Trabalho
• ? Decreto sobre Contrato de Trabalho Temporário
• ? Orientação para Acordos de Compensação de Horas

Cartilhas/Manuais

• ? Orientações Bancárias para MPE?s
• ? Manual da CIPA
• ? Manual do Empregador Urbano
• ? Manual de Simbologia Têxtil
• ? Manual de Etiquetagem

Normas Brasileiras de Regulamentação - NBR?s do setor

• ? Todas que estão em vigência até final de 2010, incluindo as últimas de Etiquetagem, Modelagem Infanto-Juvenil e de Uniformes.

Sites Para Consultas

Etiquetas, Marcas e Patentes

• ? Instituto Nacional de Propriedade Industrial - http://www.inpi.gov.br

Legislação Trabalhista

• ? Ministério do Trabalho - http://www.mtb.gov.br

Tributos

• ? Secretaria da Fazenda - http://receita.fazenda.gov.br

Diversos para o setor produtivo

• ? Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Internacional - http://www.mdic.gov.br

Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná e de Outros estados

• ? Sintegra - http://receita.fazenda.gov.br

Tributos

• ? Secretaria da Fazenda - http://www.sintegra.gov.br

Legislação, Impostos, Guias, NF Avulsa para ME, Programa Paraná Competitivo e outras informações

• ? Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - http://www.fazenda.pr.gov.br